Busca e apreensão. Alienação fiduciária em garantia. Decreto lei. Norma especial. Código civil. Norma geral. Recepção. Impossibilidade.

Mora - Devedor - Notificação pessoal - Comprovação - Liminar - Indeferimento - Ação - Prosseguimento

Depois de noticiar pagamento, seguradora susta cheque e é multada

O juiz Luiz Fernando Boller, titular do Juizado Especial Cível da comarca de Tubarão, acolheu pedido formulado pela pensionista Fabilene Corrêa da Rocha, condenando a União Novo Hamburgo Seguros S/A.

OAB SP quer que cobrança da dívida ativa pague precatórios em atraso

CPMI pode ampliar número de parlamentares investigados

TST garante execução trabalhista contra Estado estrangeiro

Shopping center deve indenizar lojista por queda no movimento da clientela

TJ reforma sentença de acusado de estuprar menina

TST decide que não cabe ao MP cobrar depósito atrasado do FGTS

Lei 7.713/1988: Tributação pelo IR deve ser afastada dos benefícios da previdência privada

TRF ordena que INSS aposente por invalidez homem que teve cinco dedos amputados em acidente

Dano moral. Caracterização. Ofensa ao princípio do valor humano.

Auditor que obteve licença judicial para cursar mestrado em Harvard consegue reintegração

Erro médico leva obstetra a indenizar pais de criança falecida

Empresa de ônibus terá de indenizar idosa que teve porta aberta contra a sua face

STJ considera reincidência como circunstância preponderante à confissão

Justiça estadual é competente para julgar ação contra ex-empregadora e operadora de plano de saúde

Serra libera anúncio em uniforme escolar

Ferretti Veículos deve indenizar Angracar por prejuízos sofridos com vendas fraudulentas

Agravo de instrumento - Decisão que no bojo de ação civil pública determinou liminar remoção de antena de telefonia celular.

TJ reduz pena por estupro